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0009603-06.2013.8.08.0047
Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 1ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
FELIPE GOMES SANTOS
CPF 141.***.***-44
GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Advogados / Representantes
CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
OAB/ES 20293•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/03/2026, 02:28Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2026, 02:28Expedição de Mandado - Intimação.
11/03/2026, 16:59Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 02:11Publicado Sentença em 05/03/2026.
07/03/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE GOMES SANTOS Advogado do(a) REU: CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO - ES20293 SENTENÇA (serve como mandado/carta/ofício) I. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0009603-06.2013.8.08.0047 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 13:49Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 11:11Proferida Sentença de Pronúncia
27/02/2026, 11:11Extinta a punibilidade por prescrição
27/02/2026, 11:11Juntada de certidão
06/04/2025, 15:22Conclusos para decisão
01/04/2025, 10:21Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2025, 17:25Documentos
Sentença
•27/02/2026, 11:11
Sentença
•27/02/2026, 11:11
Despacho
•01/08/2024, 15:31
Despacho
•25/02/2024, 16:17
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/11/2023, 15:32