5001139-91.2025.8.08.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 33.761,49

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

RAFAEL CALCI

CPF 119.***.***-77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE DO CANAA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA

CNPJ 01.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA

OAB/ES 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:16

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL CALCI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, confo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001139-91.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:05

Julgado improcedente o pedido de RAFAEL CALCI - CPF: 119.327.747-77 (REQUERENTE).

23/02/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de réplica

10/11/2025, 16:06

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:21

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:05

Sentença

•23/02/2026, 16:42

Despacho

•17/07/2025, 22:21

Despacho

•17/07/2025, 22:21