5021505-47.2022.8.08.0048

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 182.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-59

Autor

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

MILANO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

ANNYCHERLY ESTRELOW

CPF 058.***.***-16

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 18:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 18:22

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para ANNYCHERLY ESTRELOW - CPF: 058.227.607-16 (APELADO), MILANO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.547.345/0001-60 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (APELANTE).

11/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:35

Conhecido o recurso de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - CNPJ: 02.403.281/0001-59 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 13:29

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 15:03

Documentos

Petição (outras)

•29/10/2025, 11:21

Acórdão

•24/10/2025, 14:35

Acórdão

•23/10/2025, 13:29

Decisão

•13/10/2025, 17:37

Relatório

•19/09/2025, 16:10

Despacho

•04/08/2025, 12:49

Despacho

•01/08/2025, 14:19

Despacho

•22/05/2025, 19:21

Petição (outras)

•04/12/2024, 19:30

Sentença

•05/11/2024, 18:16

Decisão

•04/03/2024, 18:38

Despacho

•23/05/2023, 17:10

Decisão - Mandado

•20/09/2022, 17:15