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5039812-24.2022.8.08.0024
Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 77.917,78
Orgao julgador
Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
OAB/ES 15315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
06/05/2026, 17:18Decorrido prazo de TATIANA REGINO SIQUEIRA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:02Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2026, 21:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 15:02Publicado Ementa em 05/03/2026.
06/03/2026, 15:02Expedição de Intimação - Diário.
03/03/2026, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 12:49Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido
23/02/2026, 14:26Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
04/02/2026, 14:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:46Processo devolvido à Secretaria
24/11/2025, 10:36Pedido de inclusão em pauta
24/11/2025, 10:36Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO
28/08/2025, 10:15Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 14:26
Decisão
•24/11/2025, 10:36
Decisão
•27/08/2025, 18:44
Sentença
•26/05/2025, 19:16
Despacho
•12/12/2024, 15:48
Despacho
•08/08/2024, 18:46
Documento de comprovação
•20/06/2024, 10:09
Despacho
•09/05/2024, 18:06
Decisão
•14/06/2023, 17:04
Despacho
•12/05/2023, 14:15
Despacho
•16/12/2022, 17:08