5008041-86.2026.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.

CNPJ 32.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINA VAREJAO GOMES

OAB/ES 20208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

02/04/2026, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 23:32

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

17/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EMEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. COATOR: SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DA RECEITA ESTADUAL DA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5008041-86.2026.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão - Juntada diversas

•02/04/2026, 23:34

Decisão

•02/03/2026, 20:04