5015828-78.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

LAS VEGAS MOTEIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-08

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ALVES FILHO

OAB/ES 14461•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAS VEGAS MOTEIS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE). ALTERAÇÃO UNILATERAL DE REGIME TARIFÁRIO PELA CONCESSIONÁRIA COM BASE NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.059/2023 DA ANEEL. ATO JURÍDICO PERFEITO E DIREITO ADQUIRIDO. RETORNO AO REGIME CONTRATUAL ORIGINAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Las Vegas Motel Ltda. contra decisão que, nos autos de ação ordinária ajuizada em face da EDP Espírito Santo

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 14:22

Conhecido o recurso de LAS VEGAS MOTEIS LTDA - CNPJ: 27.334.069/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

24/02/2026, 16:12

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

02/02/2026, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/01/2026, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

09/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 16:12

Despacho

•09/01/2026, 17:31

Despacho

•24/11/2025, 21:11

Relatório

•08/11/2025, 17:38

Decisão

•24/09/2025, 18:52