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0000726-43.2018.8.08.0034

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Partes do Processo
LUCAS REZENDE DA SILVA
CPF 084.***.***-45
Autor
LUCAS REZENDE DA SILVA
Autor
LUCAS REZENDE DA SILVA
Terceiro
A SOCIEDADE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
OAB/ES 27626Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 06/11/2025 para LUCAS REZENDE DA SILVA - CPF: 084.506.606-45 (APELANTE).

20/11/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 05/11/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

20/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

19/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 08:06

Extinta a punibilidade por prescrição

23/09/2025, 17:17

Juntada de certidão - julgamento

19/09/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 14:25
Documentos
Acórdão
19/10/2025, 08:06
Acórdão
23/09/2025, 17:17
Relatório
15/08/2025, 17:56
Despacho
08/07/2025, 14:26
Despacho
08/07/2025, 14:26
Despacho
03/04/2025, 10:17
Despacho
05/06/2024, 17:29
Petição (outras)
24/01/2023, 20:03