5026353-72.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.350,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIO QUIRINO FRAGA

CPF 024.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS

OAB/ES 40262•Representa: ATIVO

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF

OAB/ES 40820•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de SILVIO QUIRINO FRAGA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:14

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVIO QUIRINO FRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5026353-72.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido de SILVIO QUIRINO FRAGA - CPF: 024.685.807-96 (REQUERENTE).

24/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de réplica

06/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 16:22

Despacho

•01/08/2025, 17:25