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5015511-44.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.730,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
PICPAY SERVICOS S.A.
CNPJ 22.***.***.0001-10
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
RUTH COUTINHO
CPF 576.***.***-68
Advogados / Representantes
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
OAB/SP 246508•Representa: ATIVO
LOVEGILDO GOES NETO
OAB/ES 37801•Representa: PASSIVO
RAMON MARTINS DE SOUZA
OAB/ES 36585•Representa: PASSIVO
LARISSA MARQUES BARBOZA
OAB/ES 36971•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2026, 14:46Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/03/2026, 14:46Transitado em Julgado em 12/03/2026 para PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (RECORRENTE) e RUTH COUTINHO - CPF: 576.137.887-68 (RECORRIDO).
19/03/2026, 14:46Expedição de Certidão.
19/03/2026, 14:44Decorrido prazo de RUTH COUTINHO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 15:02Expedição de intimação - diário.
03/03/2026, 14:31Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (RECORRENTE)
02/03/2026, 21:39Processo Inspecionado
02/03/2026, 21:39Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2026, 20:52Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 11:37Recebidos os autos
29/10/2025, 17:36Conclusos para decisão a #Não preenchido#
29/10/2025, 17:36Documentos
Decisão
•02/03/2026, 21:39
Sentença
•23/09/2025, 10:52
Decisão
•17/07/2025, 18:55