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5010676-13.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.585,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
GETULIO VARGAS HERINGER
CPF 343.***.***-87
Advogados / Representantes
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: ATIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: ATIVO
TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
OAB/ES 13549•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2026, 14:04Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/03/2026, 14:04Transitado em Julgado em 12/03/2026 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE) e GETULIO VARGAS HERINGER - CPF: 343.087.177-87 (RECORRIDO).
19/03/2026, 14:04Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Decorrido prazo de GETULIO VARGAS HERINGER em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
06/03/2026, 15:02Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
06/03/2026, 15:02Expedição de intimação - diário.
03/03/2026, 14:33Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE)
02/03/2026, 21:36Processo Inspecionado
02/03/2026, 21:36Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
25/02/2026, 16:16Expedição de Certidão.
25/02/2026, 16:16Expedição de intimação - diário.
03/12/2025, 14:35Gratuidade da justiça não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).
02/12/2025, 18:23Juntada de Petição de petição (outras)
20/10/2025, 12:01Documentos
Decisão Monocrática
•02/03/2026, 21:36
Decisão Monocrática
•02/12/2025, 18:23
Despacho
•03/10/2025, 13:52
Sentença
•07/08/2025, 15:34