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5013221-54.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 610.632,75
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
MARIA DA GLORIA CONSTANTINO FRAGA
CPF 895.***.***-53
Autor
IPAJM
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
OAB/ES 11293Representa: ATIVO
MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
OAB/ES 18174Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA CONSTANTINO FRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:34

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA CONSTANTINO FRAGA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogad Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5013221-54.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 16:48

Conta Atualizada

26/02/2026, 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

03/02/2026, 19:00
Documentos
Sentença
28/04/2026, 17:44
Despacho
18/09/2025, 13:57
Decisão
22/11/2024, 15:08
Decisão
21/11/2024, 17:43
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/07/2024, 16:27
Despacho
20/05/2024, 19:08
Despacho
13/04/2024, 08:39
Despacho
12/04/2024, 18:09
Execução / Cumprimento de Sentença
02/04/2024, 15:07