5000372-52.2022.8.08.0046

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ 28.***.***.0001-47

Autor

CARDOSO GUIMARAES ADVOGDOS ASSOCIADOS

Terceiro

MARCIO ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO

CPF 943.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE FAVARATO LIBERATO

OAB/ES 10798•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225•Representa: ATIVO

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831•Representa: ATIVO

MARCELO GOMES PIMENTEL

OAB/ES 9144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:34

Cancelada a movimentação processual

04/05/2026, 16:34

Desentranhado o documento

04/05/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 15/12/2025 23:59.

07/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:29

Publicado Edital - Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

06/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 28/11/2025.

06/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN REQUERIDO: MARCIO ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO MM(a). Juiz(a) de Direito da São José Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 EDITAL INTIMAÇÃODE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 10 DIAS PROCESSO Nº: 5000372-52.2022.8.08.0046 DESAPROPRIAÇÃO (90)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:42

Despacho

•26/11/2025, 14:33

Despacho

•26/11/2025, 14:33

Decisão

•11/08/2025, 18:03

Despacho

•05/02/2025, 21:51

Despacho

•10/06/2024, 14:55

Despacho

•29/09/2023, 17:40

Despacho

•27/06/2023, 15:52

Decisão

•09/11/2022, 17:19