5008414-20.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDA CRISTINE DE ALMEIDA BORGES

CPF 107.***.***-22

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES

OAB/SC 69396•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ALDA CRISTINE DE ALMEIDA BORGES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:09

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5008414-20.2026.8.08.0024. REQUERENTE: ALDA CRISTINE DE ALMEIDA BORGES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE/ INTIMAÇÃO Certifico que a petição inicial foi endereçada Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 14:25

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 18:07

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:11

Despacho

•16/04/2026, 17:11