5008160-12.2025.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.485,84

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOELMA ROCHA DE SOUZA

CPF 015.***.***-71

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS

OAB/ES 15155•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOELMA ROCHA DE SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 00:54

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA ROCHA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008160-12.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc.

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido de JOELMA ROCHA DE SOUZA - CPF: 015.161.227-71 (REQUERENTE).

25/02/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:54

Sentença

•25/02/2026, 16:28

Sentença

•05/12/2025, 15:16

Despacho

•10/10/2025, 18:56

Despacho

•10/10/2025, 18:56