5007964-44.2026.8.08.0035

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

CASA DE REPOUSO LARES LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-09

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN MARTINS POSSATTO LYRA

OAB/ES 36305•Representa: ATIVO

VINICIUS FRAGA

OAB/ES 38723•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de contestação

23/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO LARES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:32

Juntada de certidão

06/03/2026, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CASA DE REPOUSO LARES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) REQUERENTE: RENAN MARTINS POSSATT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007964-44.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Mandado

03/03/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 15:48

Concedida a Medida Liminar

03/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:40

Documentos

Decisão - Mandado

•03/03/2026, 15:20