0024066-37.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO SOARES CHAVES

CPF 254.***.***-04

Autor

ANTONIO SOARES CHAVES

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO

OAB/ES 17774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ANTONIO SOARES CHAVES - CPF: 254.515.296-04 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO SOARES CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO - ES17774 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0024066-37.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 21:32

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:52

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/02/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido de ANTONIO SOARES CHAVES - CPF: 254.515.296-04 (REQUERENTE).

19/02/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

28/01/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:55