5013294-64.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE

Reu

DALVA MORONARY DE SOUZA

CPF 904.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-32

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 20:41

Juntada de

14/05/2026, 20:41

Juntada de

14/05/2026, 20:40

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para DALVA MORONARY DE SOUZA - CPF: 904.537.437-49 (INTERESSADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA - CNPJ: 27.451.574/0001-32 (INTERESSADO), JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITANTE) e JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE (SUSCITADO).

11/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DALVA MORONARY DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:02

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5013294-64.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DE SERRA - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE RELATOR(A):JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA _____________________________________________________________________________________________

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:54

Declarado competetente o 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra

26/02/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 12:02

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 15:54

Acórdão

•26/02/2026, 15:29

Relatório

•19/11/2025, 15:42

Decisão

•03/09/2025, 18:52

Decisão

•02/09/2025, 16:39