5000783-69.2024.8.08.0032

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.803,05

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA XAVIER DA SILVA

CPF 115.***.***-69

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ 05.***.***.0001-26

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 9734•Representa: ATIVO

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 36117•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 25/11/2025 para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (APELADO), MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: 115.336.867-69 (APELANTE) e RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - CNPJ: 05.032.035/0001-26 (APELADO).

17/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MARIA XAVIER DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/10/2025, 15:30

Expedição de Intimação - Diário.

26/10/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: 115.336.867-69 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 18:33

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 21:11

Documentos

Acórdão

•26/10/2025, 15:30

Acórdão

•09/10/2025, 18:33

Relatório

•12/08/2025, 15:44

Despacho

•11/03/2025, 20:16

Sentença

•11/12/2024, 07:21

Decisão

•03/09/2024, 14:32

Documento de comprovação

•07/08/2024, 11:51

Decisão

•01/07/2024, 13:23