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0001262-87.2013.8.08.0015
Embargos A Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Conceição da Barra - 1ª Vara
Partes do Processo
SEBASTIAO DA SILVA ALBUQUERQUE
CPF 342.***.***-15
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0231-92
UNIAO FEDERAL
CNPJ 09.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
OAB/ES 12066•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:12Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:12Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA ALBUQUERQUE em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:14Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 03:18Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.
08/03/2026, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: SEBASTIAO DA SILVA ALBUQUERQUE EMBARGADO: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCOS CESAR MORAES DA SILVA - ES12066 DECISÃO Retifico o despacho anterior apenas para incluir a devida movime Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001262-87.2013.8.08.0015 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
03/03/2026, 16:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 16:01Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024, 16:56Conclusos para despacho
18/11/2024, 14:23Expedição de Certidão.
18/11/2024, 14:22Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 15:30Conclusos para despacho
29/05/2024, 12:40Expedição de Certidão.
21/05/2024, 15:24Documentos
Decisão
•21/11/2024, 16:56
Despacho
•05/08/2024, 15:30