5043165-34.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 195,23

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOSE PEDRO FREITAS DE ALMEIDA

CPF 165.***.***-47

Autor

KATIA SOUZA ARAUJO FREITAS

CPF 084.***.***-12

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME JACOBI

OAB/SC 49546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ARAUJO FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:28

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de réplica

11/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FREITAS DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de KATIA SOUZA ARAUJO FREITAS em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

07/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2025.

07/03/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GUILHERME JACOBI - SC49546 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 18:11