5010853-39.2024.8.08.0035

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ 07.***.***.0001-27

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ELIANE ALVES FRASSON

CPF 009.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

GIACOMO ANALIA GIOSTRI

OAB/ES 20232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/04/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para ELIANE ALVES FRASSON - CPF: 009.591.127-82 (RECORRIDO).

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2025, 16:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025, 13:23

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7241 DO DIA 12/02/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 12/03/2025.

13/02/2025, 18:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

22/01/2025, 20:14

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7203 DO DIA 04/12/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 23/01/2025.

09/12/2024, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

04/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:48

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 14:46

Despacho

•22/11/2024, 16:08

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32

Documento de comprovação

•31/10/2024, 08:32