0000137-26.2020.8.08.0052

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

LUIZ JOSE DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORIA ZAVA

OAB/ES 34678•Representa: PASSIVO

GERALDO PAGOTO FRISSO

OAB/ES 5361•Representa: PASSIVO

APARECIDA DE DEUS JULIAO OLIOZI

OAB/ES 21106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:09

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANADIR CAPELINI em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LUIZ JOSE DA SILVA, ANADIR CAPELINI, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000137-26.2020.8.08.0052 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 07:34

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 11:46

Documentos

Petição (outras)

•06/03/2026, 14:59

Decisão - Carta

•26/11/2025, 07:34

Despacho

•26/08/2025, 11:45

Despacho

•26/08/2025, 11:45

Decisão - Carta

•15/05/2025, 09:42

Decisão - Carta

•15/05/2025, 09:42