5026599-68.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JORDY CESAR DOS SANTOS MAGALHAES

CPF 154.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORDY CESAR DOS SANTOS MAGALHAES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:44

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JORDY CESAR DOS SANTOS MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5026599-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:07

Indeferida a petição inicial

27/01/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:59

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 15:07

Sentença

•27/01/2026, 18:27

Despacho

•09/08/2025, 18:10