0000601-98.2019.8.08.0015

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.114,55

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

NOEMIA NOVAES DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF 841.***.***-91

Autor

CONCEICAO DA BARRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

CNPJ 27.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO GUIMARAES

OAB/ES 20940•Representa: ATIVO

MATEUS VASCONCELOS CAMPORES

OAB/SC 60207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMIA NOVAES DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:46

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NOEMIA NOVAES DE CARVALHO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS EDUARDO GUIMARAES - ES20940, MATEUS VASCONCELOS CAMPORES - SC60207 DESPACH Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000601-98.2019.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/09/2025, 07:04

Decorrido prazo de NOEMIA NOVAES DE CARVALHO OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 07:12

Publicado Sentença - Carta em 14/08/2025.

15/08/2025, 07:12

Expedição de Intimação Diário.

08/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 12:55

Sentença - Carta

•16/07/2025, 17:09

Sentença - Carta

•16/07/2025, 17:09

Despacho

•15/10/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 15:23