5034747-68.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PEDRO MAGNO PEREIRA

CPF 148.***.***-61

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHARES AEREAS

Terceiro

ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELLE BALESTREIRO DA CUNHA LOPES

OAB/ES 39926•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (REQUERIDO) e PEDRO MAGNO PEREIRA - CPF: 148.001.417-61 (AUTOR).

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO MAGNO PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 05/03/2026.

09/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO MAGNO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANYELLE BALESTREIRO DA CUNHA LOPES - ES39926 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/MANDA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5034747-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 16:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

03/03/2026, 14:12

Julgado improcedente o pedido de PEDRO MAGNO PEREIRA - CPF: 148.001.417-61 (AUTOR).

03/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

25/11/2025, 17:16

Expedição de Termo de Audiência.

25/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:12

Sentença

•03/03/2026, 14:12