5041355-91.2024.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANTONIO CARLOS QUARTO

CPF 867.***.***-72

Reu

MAYCOM BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 138.***.***-63

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO RANGEL LUBE

CPF 090.***.***-96

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE ALVARENGA DE SOUZA MUZI

OAB/ES 40111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS QUARTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS QUARTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:03

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO CARLOS QUARTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5041355-91.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 16:50

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2026, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 02:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Despacho

•15/10/2025, 16:15

Despacho

•08/10/2025, 19:26

Despacho

•26/06/2025, 13:59

Despacho

•11/02/2025, 08:37

Despacho

•10/01/2025, 16:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/10/2024, 17:18

Decisão

•07/10/2024, 17:14

Despacho

•07/10/2024, 16:34