5046685-35.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.904,27

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA RAMOS ROSA

CPF 119.***.***-63

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:04

Julgado procedente o pedido de MARCIA RAMOS ROSA - CPF: 119.886.157-63 (REQUERENTE).

29/04/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de memoriais

23/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA RAMOS ROSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5046685-35.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 07:25

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 18:04

Sentença

•29/04/2026, 18:04

Despacho

•26/11/2025, 07:25

Despacho

•26/11/2025, 07:25