5007260-31.2026.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.750,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDO MARTINS

CPF 080.***.***-46

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANASTACIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/ES 15336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:19

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 10:47

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 18:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de VALDO MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 05/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE ANASTACIA DOS SANTOS NASCIMENTO - E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5007260-31.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:37

Processo Inspecionado

03/03/2026, 17:37

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:37

Decisão

•03/03/2026, 17:37