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5004179-10.2026.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALEXANDRE FERREIRA FURTADO
CPF 093.***.***-08
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
JEFFERSON AGUIAR DOS SANTOS
OAB/ES 43373•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
13/05/2026, 20:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:35Publicado Intimação eletrônica em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
02/05/2026, 00:12Expedição de Intimação eletrônica.
29/04/2026, 16:55Expedição de Certidão.
29/04/2026, 12:45Juntada de Petição de contestação
29/04/2026, 10:34Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 12:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:38Juntada de certidão
08/03/2026, 01:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
07/03/2026, 04:40Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
07/03/2026, 04:40Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE FERREIRA FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON AGUIAR DOS SANTOS - Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004179-10.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2026, 17:47Documentos
Decisão
•03/03/2026, 16:52
Despacho
•04/02/2026, 16:34
Despacho
•04/02/2026, 16:34