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5001490-91.2024.8.08.0014
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTES RIBEIRO DA SILVA
CPF 721.***.***-53
NILO ANDRE LOCATELLI DE OLIVEIRA
SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL
CNPJ 06.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO
OAB/BA 39409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 15:27Juntada de certidão
08/05/2026, 14:32Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:14Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:05Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2026, 13:29Juntada de Certidão
10/04/2026, 00:19Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:19Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 19:53Juntada de Certidão
27/03/2026, 00:16Decorrido prazo de RUTES RIBEIRO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:08Documentos
Decisão
•03/03/2026, 16:00
Decisão
•03/03/2026, 16:00
Despacho
•15/12/2025, 18:38
Despacho
•15/12/2025, 18:38
Acórdão
•05/06/2025, 20:20
Despacho
•06/05/2025, 21:13
Sentença
•04/12/2024, 15:25
Despacho
•02/08/2024, 17:50
Despacho
•19/02/2024, 18:23