5003769-61.2021.8.08.0012

MonitóriaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.556,10

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5003769-61.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (ID 93115241) em face da sentença (ID 91577416) que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição e nulidade na sentença, alegando que não houve a sua efetiva intimação pessoal para dar andamento ao feito antes da extinção. Os autos vieram conclusos após a juntada da Certidão de Análise de Tempestividade e Preparo (ID 93381242). FUNDAMENTAÇÃO O juízo, ao analisar os pressupostos de admissibilidade recursal, verifica que o recurso não ultrapassa a barreira do conhecimento. Conforme certificado pela Secretaria no documento de ID 93146554, os embargos de declaração foram opostos fora do prazo legal estabelecido pelo Código de Processo Civil. A referida certidão de análise técnica é dotada de fé pública e atesta a inviabilidade do processamento do recurso conforme protocolado. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da certidão de ID 93146554, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração de ID 93115241. Mantenho a sentença de ID 91577416 em todos os seus termos por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7644671 Petição Inicial Petição Inicial 21063014412086100000007381962 7644678 1. AÇÃO MONITÓRIA SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA Petição inicial (PDF) 21063014412114900000007381969 7644684 balanço 2020 Documento de comprovação 21063014412138500000007381975 7644688 procuraçao e atos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21063014412158300000007381979 7644691 SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA-06126819713 Documento de comprovação 21063014412196300000007381982 7644693 TA_360732881 Documento de comprovação 21063014412212700000007381984 7649165 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21063015540516200000007386213 7851766 Decisão Decisão 21071210320545100000007581974 7851766 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071210320545100000007581974 8165769 Petição (outras) Petição (outras) 21072710290004900000007883753 8165770 JUNTADA DE DOCUMENTO SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA_compressed (1) Petição (outras) em PDF 21072710290015000000007883754 8776399 Decisão Decisão 21082616255090200000008470239 8776399 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21082616255090200000008470239 10230538 Petição (outras) Petição (outras) 21110808310925100000009866977 10230539 PETIÇÃO E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - SAMUEL BARROS Petição (outras) em PDF 21110808310936500000009866978 10308865 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21111014042652900000009942111 10308869 Custas - 5003769-61.2021.8.08.0012 Certidão - Custas\Baixa Manual 21111014042681700000009942115 10426861 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 21111713570217900000010054731 10426861 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21111713570217900000010054731 10820853 Certidão Certidão 21120216011252900000010432741 14240245 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051314565348800000013715735 14240247 5003769-61.2021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22051314565366100000013715737 14413672 Certidão Certidão 22051915182190900000013882088 14413672 Mandado - Citação Mandado - Citação 22051915182190900000013882088 14414228 Certidão Certidão 22051915251449000000013882789 16650812 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22080816372640800000016018846 16650817 5003769-61.2021.8.08.0012 capa Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080816372679500000016018851 16650819 5003769-61.2021.8.08.0012 cert. Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22080816372695500000016018853 17439657 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22090514370907900000016772901 17540759 Petição (outras) Petição (outras) 22090908493850300000016869065 17540760 Pedido de pesquisa - infojud, renajud e bacenjud - SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA Petição (outras) em PDF 22090908493899000000016869066 30184285 Decisão Decisão 23111613204151100000028923176 35252601 Certidão Certidão 23120915510652100000033710891 56622855 Decisão - Carta Decisão - Carta 24122009064085500000053624867 56622855 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24122009064085500000053624867 70243576 Certidão Certidão 25060414445452100000062364453 71055645 Despacho Despacho 25061820313636000000063092073 77110505 Certidão Certidão 25082715423694800000073106276 78328407 Despacho Despacho 25091212575770200000074218906 78328418 Print 09 Documento de comprovação 25091212575660800000074218917 78433671 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091216031715300000074313344 80445697 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100900073344400000076151800 87905045 Decurso de prazo Decurso de prazo 25121817510795900000080712499 87905045 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121817510795900000080712499 91272686 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022613391698100000083788793 91577416 Sentença Sentença 26030216035362900000084066669 91577416 Sentença Sentença 26030216035362900000084066669 93115222 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26031811110565100000085479073 93115232 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26031811115708900000085479083 93115241 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26031811130031400000085479092 93115243 SUBSTABELECIMENTO - NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26031811130056000000085479094 93115245 SUBSTABELECIMENTO - TAINÁ DA SILVA MOREIRA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26031811130077200000085479096 93146554 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26031815541475900000085506189 Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, 3 Andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-075 Nome: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Laurinda Pereira do Nascimento, 27, Graúna, CARIACICA - ES - CEP: 29154-620

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 20:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 REQUERIDO: SAMUEL BARROS DE OLIVEIRA Sentença (serve es ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5003769-61.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

03/03/2026, 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:32

Decisão

•07/04/2026, 20:32

Sentença

•02/03/2026, 16:03

Sentença

•02/03/2026, 16:03

Despacho

•12/09/2025, 12:57

Despacho

•18/06/2025, 20:31

Decisão - Carta

•20/12/2024, 09:06

Decisão

•16/11/2023, 13:20

Despacho - Mandado

•17/11/2021, 13:57

Decisão

•26/08/2021, 16:25

Decisão

•12/07/2021, 10:32