0001334-52.2006.8.08.0037

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JULIO CESAR MARTINS

CPF 471.***.***-20

Reu

GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA - ME

CNPJ 27.***.***.0001-05

Reu

MINERACAO ECOLOGICA LTDA

CNPJ 11.***.***.0002-25

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS SAPAVINI

OAB/ES 9447•Representa: PASSIVO

REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA

OAB/ES 13338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:56

Juntada de Informação interna

07/05/2026, 17:56

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 02:53

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA - ME, JULIO CESAR MARTINS Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS SAPAVINI - ES9447, REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - ES13338 INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 0001334-52.2006.8.08.0037 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

04/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 20:48

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 20:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Muniz Freire - Vara Única.

04/12/2025, 09:11

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:11

Realizado cálculo de custas

04/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

03/12/2025, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 24/06/2025 para GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA - ME - CNPJ: 27.749.761/0001-05 (REQUERIDO), JULIO CESAR MARTINS - CPF: 471.547.807-20 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

03/12/2025, 16:25

Documentos

Despacho - Mandado

•01/04/2025, 17:52