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5024993-16.2025.8.08.0012
Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MARCONANI SOUZA SILVA
CPF 039.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
OAB/ES 6848•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCONANI SOUZA SILVA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 02:30Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARCONANI SOUZA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - ES6848 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Amético Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465521 PROCESSO Nº 5024993-16.2025.8.08.0012 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 06:49Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2026, 19:05Conclusos para decisão
27/11/2025, 18:31Apensado ao processo 5022711-05.2025.8.08.0012
27/11/2025, 18:28Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2025, 18:47Juntada de Certidão
11/11/2025, 01:37Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2025, 13:55Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:59Expedição de Certidão.
22/10/2025, 11:56Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
22/10/2025, 11:56Documentos
Decisão
•03/03/2026, 19:05