5000725-81.2023.8.08.0006

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 21.***.***.0001-58

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386•Representa: ATIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 21.189.681/0001-58 (APELANTE), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELADO), Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE) e SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES (APELADO).

15/08/2025, 18:14

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/07/2025, 15:53

Expedição de Intimação - Diário.

11/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:53

Conhecido o recurso de MODENESI VICENTE E LIMA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 21.189.681/0001-58 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 19:35

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 13:53

Acórdão

•09/07/2025, 19:35

Despacho

•19/05/2025, 18:30

Despacho

•10/04/2025, 16:21

Despacho

•27/02/2025, 18:32

Relatório

•23/01/2025, 16:48

Documento de comprovação

•12/09/2024, 14:18

Despacho

•29/08/2024, 18:37

Sentença

•14/04/2024, 09:46

Decisão - Mandado

•13/04/2023, 09:29

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46

Documento de comprovação

•14/02/2023, 17:46