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5015234-71.2025.8.08.0030
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 36.850,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
FABIANO FERREIRA POLE
CPF 096.***.***-48
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Advogados / Representantes
THALITA DE SOUZA BARBOSA
OAB/ES 38480•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de desistência da ação
31/03/2026, 09:17Decorrido prazo de FABIANO FERREIRA POLE em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
10/03/2026, 00:25Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 06/03/2026.
10/03/2026, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIANO FERREIRA POLE Advogado do(a) REQUERENTE: THALITA DE SOUZA BARBOSA - ES38480 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃ Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5015234-71.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 08:31Expedição de Certidão.
03/03/2026, 11:46Juntada de Petição de contestação
20/01/2026, 15:50Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38Juntada de Certidão
12/12/2025, 00:38Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 10:44Expedição de Intimação Diário.
13/11/2025, 18:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 17:45Não Concedida a tutela provisória
13/11/2025, 17:45Documentos
Decisão
•13/11/2025, 17:45
Decisão
•13/11/2025, 17:45