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5000137-76.2026.8.08.0036
Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 92.000,00
Orgao julgador
Muqui - Vara Única
Partes do Processo
NELIO CANDIDO BETTERO
CPF 195.***.***-53
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
CARLA CANDIDO BETTERO
OAB/ES 31596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2026, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:30Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:28Juntada de Petição de contestação
08/04/2026, 19:19Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:05Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 04:47Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
07/03/2026, 04:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELIO CANDIDO BETTERO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA CANDIDO BETTERO - ES31596 DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000137-76.2026.8.08.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 08:46Concedida a Medida Liminar
03/03/2026, 15:36Concedida a gratuidade da justiça a NELIO CANDIDO BETTERO - CPF: 195.917.807-53 (REQUERENTE).
03/03/2026, 15:36Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 15:36Documentos
Outros documentos
•11/03/2026, 17:29
Decisão - Mandado
•03/03/2026, 15:36