5000372-13.2024.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.967,55

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

HONORIA FERNANDES VIEIRA

CPF 910.***.***-91

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de HONORIA FERNANDES VIEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

09/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: HONORIA FERNANDES VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000372-13.2024.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 Compulsando os auto

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 17:01

Processo Inspecionado

01/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 17:00

Sentença

•14/07/2025, 14:44

Despacho

•20/02/2024, 16:38