5000506-27.2023.8.08.0052

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ELIETE DOS SANTOS MARTINS

CPF 020.***.***-84

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PETERSON CIPRIANO

OAB/ES 16277•Representa: ATIVO

ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/ES 37763•Representa: PASSIVO

LORIA ZAVA

OAB/ES 34678•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:14

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS MARTINS em 05/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 28/11/2025.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

08/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIETE DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: JULIO CESAR SANTOS MARTINS, MUNICIPIO DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000506-27.2023.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 14:53

Decisão

•30/07/2025, 14:49

Decisão

•13/12/2024, 15:49

Despacho

•30/10/2024, 17:06

Decisão

•06/09/2023, 17:06