5000360-33.2023.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.607,46

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

MARINETE FAMBRE PORTO

CPF 969.***.***-34

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Reu

Advogados / Representantes

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINETE FAMBRE PORTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINETE FAMBRE PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Comunicamos que o Alvará Judicial Eletrônico, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000360-33.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 11:44

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARINETE FAMBRE PORTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:42

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINETE FAMBRE PORTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório de Pequ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000360-33.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 11:41

Juntada de Ofício

27/02/2026, 21:54

Transitado em Julgado em 14/01/2026 para MARINETE FAMBRE PORTO - CPF: 969.514.437-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

23/02/2026, 14:10

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:05

Decisão

•06/12/2024, 17:13

Despacho

•05/08/2024, 18:03

Sentença

•18/03/2024, 15:13

Despacho

•21/03/2023, 12:49