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5000383-08.2025.8.08.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 14.881,41
Orgao julgador
Anchieta - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE RODRIGUES FRANCO
CPF 033.***.***-63
PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA
ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ 27.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI
OAB/ES 36796•Representa: ATIVO
TALLES DE SOUZA PORTO
OAB/ES 15996•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2026, 21:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/03/2026, 21:07Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:38Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 14:45Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:29Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES FRANCO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
08/03/2026, 00:35Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.
08/03/2026, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIANE RODRIGUES FRANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000383-08.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 Compulsando os autos
05/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
04/03/2026, 11:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 11:44Proferido despacho de mero expediente
01/03/2026, 17:00Processo Inspecionado
01/03/2026, 17:00Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:00Juntada de Certidão
14/11/2025, 16:41Documentos
Despacho
•01/03/2026, 17:00
Sentença
•24/09/2025, 14:47
Despacho
•07/02/2025, 14:00