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5007818-61.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 32.995,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
13/05/2026, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
25/04/2026, 00:13Publicado Decisão em 24/04/2026.
25/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISMAIKO DE LAZARI RODRIGUES DA SILVA REU: ROMA COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PAN S.A. Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE LOPES - ES34279 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Inicialmente, homologa-se desde já o pedido de desistência da ação em face do BANCO PAN (Id. 94902752), razão pela extingue-se o processo, sem julgamento de mérito, em face dessa demandada, na forma do art. 485, VIII do CPC. Por outro lado, mantém-se o prosseguimento do feito, no que concerne à demandada ROMA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, pois ainda que a motocicleta já tenha sido quitada, subsiste interesse processual em relação aos demais pedidos, assim, aguarde-se a audiência designada (14/05/2026 às 13h20min). SERRA, 16 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FRANCISMAIKO DE LAZARI RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Martin Soares Moreno, 64, Novo Porto Canoa, SERRA - ES - CEP: 29167-585 Nome: ROMA COMERCIO DE MOTOS LTDA Endereço: Avenida Civit, 1185, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-032 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Avenida Paulista 1374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007818-61.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/04/2026, 00:00Expedição de Carta Postal - Intimação.
22/04/2026, 15:43Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 15:39Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2026, 12:18Conclusos para julgamento
14/04/2026, 08:58Juntada de
14/04/2026, 08:55Juntada de Petição de desistência da ação
10/04/2026, 11:12Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:43Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:43Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 12:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
07/03/2026, 01:46Publicado Decisão em 06/03/2026.
07/03/2026, 01:46Documentos
Decisão
•16/04/2026, 12:18
Decisão
•16/04/2026, 12:18
Decisão
•04/03/2026, 11:03
Decisão
•04/03/2026, 11:03