5000217-68.2026.8.08.0059

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

SIDNEI AVELINO PEREIRA

CPF 086.***.***-42

Autor

PRISCYLLA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 101.***.***-77

Autor

PRAIA NORTE IMOBILIARIA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE FUNDAO/ES

Terceiro

PMF-ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES MANDATO SILVA

OAB/ES 31610•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de PRISCYLLA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de SIDNEI AVELINO PEREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 04:46

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2026.

07/03/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SIDNEI AVELINO PEREIRA, PRISCYLLA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: THALES MANDATO SILVA - ES31610 REQUERIDO: PRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº: 5000217-68.2026.8.08.0059

05/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:44

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/02/2026, 16:08

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 16:08

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:31