0000812-63.2021.8.08.0016

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.097,16

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

JAIRO CUNHA

CPF 015.***.***-43

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES.

CNPJ 02.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILLIAN LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

OAB/ES 34203•Representa: ATIVO

ONILDO BARBOSA SALES

OAB/ES 16314•Representa: ATIVO

DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL

OAB/ES 20428•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRA

OAB/ES 27094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:01

Publicado Voto em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JAIRO CUNHA EMBARGADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA VOTO Conforme relatado, Voto - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000812-63.2021.8.08.0016 trata-se de Embargos de Declaração opostos por JAIRO CUNHA contra o v. Acórdão proferido por

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIRO CUNHA APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES. RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000812-63.2021.8.08.0016 APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 13:05

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/12/2025, 12:46

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2025, 21:55

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:01

Acórdão

•29/12/2025, 12:46

Relatório

•20/10/2025, 17:40

Despacho

•05/08/2025, 16:36

Despacho

•31/07/2025, 15:58

Acórdão

•22/10/2024, 15:43

Acórdão

•16/10/2024, 13:22

Relatório

•02/10/2024, 18:22

Decisão

•19/09/2024, 10:15

Decisão

•13/09/2024, 17:38

Relatório

•09/09/2024, 15:14

Despacho

•10/05/2024, 19:04

Decisão

•07/05/2024, 18:59

Decisão

•12/04/2024, 17:12

Despacho

•21/11/2023, 14:50