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0034318-74.2019.8.08.0024
Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 31.009,92
Orgao julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUA DALCAMIN GONCALVES
CPF 131.***.***-61
LUA DALCAMIN GONCALVES
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
FILIPE PIM NOGUEIRA
OAB/ES 10114•Representa: ATIVO
ANDRE PIM NOGUEIRA
OAB/ES 13505•Representa: ATIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 16:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
09/03/2026, 19:41Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.
09/03/2026, 19:41Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2026, 09:06Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:06Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2026, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:06Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/03/2026, 17:03Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível
02/03/2026, 18:48Recebidos os autos
02/03/2026, 18:48Juntada de certidão - julgamento
28/02/2026, 19:25Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
28/02/2026, 17:27Recebidos os autos
28/02/2026, 17:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 17:26Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 13:06
Acórdão
•04/03/2026, 13:05
Acórdão
•03/03/2026, 17:03
Relatório
•04/12/2025, 18:05
Acórdão
•19/09/2025, 15:55
Acórdão
•19/09/2025, 15:54
Acórdão
•28/08/2025, 13:37
Despacho
•20/02/2025, 14:20
Decisão
•03/02/2025, 17:46
Relatório
•09/12/2024, 15:37
Sentença
•09/04/2024, 15:14
Documento de comprovação
•27/03/2024, 15:20
Documento de comprovação
•21/03/2024, 16:12
Documento de comprovação
•21/03/2024, 16:12
Documento de comprovação
•21/03/2024, 16:12