5000267-39.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

RAFAEL CICCONI ARANTES

CPF 142.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DIRETOR DO DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MAIFREDE GALVANI

OAB/ES 29252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RAFAEL CICCONI ARANTES RELATOR(A):SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000267-39.2025.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/03/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:48

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de RAFAEL CICCONI ARANTES em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/08/2025, 02:37

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

25/08/2025, 02:37

Expedição de Intimação eletrônica.

23/07/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 16:49

Decisão - Mandado

•09/01/2025, 14:21

Despacho

•07/01/2025, 16:41