5002145-97.2025.8.08.0056

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

LEOMAR GUILHERME

CPF 034.***.***-95

Autor

FABRICIO GUILHERME

CPF 070.***.***-80

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:16

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para FABRICIO GUILHERME - CPF: 070.942.357-80 (REQUERENTE) e LEOMAR GUILHERME - CPF: 034.830.507-95 (REQUERENTE).

16/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de FABRICIO GUILHERME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de LEOMAR GUILHERME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FABRICIO GUILHERME, LEOMAR GUILHERME REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA Relatório ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002145-97.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 13:09

Sentença

•04/03/2026, 13:08

Sentença

•20/02/2026, 20:10

Decisão

•04/11/2025, 12:05

Decisão

•03/11/2025, 23:08