0000488-55.2011.8.08.0006

Apelação CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

PALMIRA MARIA PASSOS ROSSONI

CPF 949.***.***-00

Autor

PALMIRA MARIA PASSOS ROSSONI

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: ATIVO

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI

OAB/ES 10651•Representa: ATIVO

RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI

OAB/ES 10651•Representa: PASSIVO

FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI

OAB/ES 2868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de PALMIRA MARIA PASSOS ROSSONI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PALMIRA MARIA PASSOS ROSSONI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 18:20

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

08/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 05:20

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE)

03/03/2026, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:13

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Relatório

•19/01/2026, 15:04

Decisão

•19/12/2025, 14:07

Decisão

•14/07/2025, 19:27

Sentença

•13/02/2025, 09:35

Despacho

•05/07/2024, 14:23

Despacho

•14/03/2024, 23:18