5019881-05.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

ALCIDES NUNES MOREIRA

CPF 031.***.***-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS DE PAULA MARINHO

OAB/ES 10884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

26/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de ALCIDES NUNES MOREIRA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: ALCIDES NUNES MOREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA D E S P A C H O QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5019881-05.2025.8.08.0000 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Espírito Santo (ID 17208287) em face da decisão monocrática (ID 17154697) que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Em estrita observância ao princípio do contraditório (art. 1.023, § 2º, do CPC), INTIME-SE

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 26/11/2025.

03/03/2026, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:57

Documentos

Relatório

•14/04/2026, 14:28

Despacho

•04/03/2026, 13:18

Despacho

•26/02/2026, 14:57

Decisão

•24/11/2025, 15:30

Decisão

•19/11/2025, 18:25

Documento de comprovação

•17/11/2025, 14:47