5006854-59.2025.8.08.0030

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 153.621,30

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

BENEDITO DA CONCEICAO SANTOS

CPF 042.***.***-73

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ALVES FERNANDES

OAB/ES 31396•Representa: ATIVO

RAYANE LOPES DE ALMEIDA

OAB/ES 41717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

08/03/2026, 04:32

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2026.

08/03/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENEDITO DA CONCEICAO SANTOS REU: MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a) REQUERENTE: DEBORA ALVES FERNANDES - ES31396, RAYANE Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5006854-59.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

04/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

11/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de réplica

02/09/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 04:14

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.

22/08/2025, 04:14

Expedição de Intimação - Diário.

16/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de BENEDITO DA CONCEICAO SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 14:02

Despacho

•23/06/2025, 14:02