0003704-30.2016.8.08.0012

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

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1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CARIACICA

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CARIACICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS AVELLAR MERCON DE VARGAS

OAB/ES 23382•Representa: PASSIVO

WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/SP 303650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

16/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 10:01

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:02

Expedição de Intimação - Diário.

04/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e provido

03/03/2026, 17:49

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 13:30

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 13:30

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 13:18

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Relatório

•14/01/2026, 13:30

Decisão - Carta

•16/09/2024, 19:57